É um colegiado interdisciplinar e independente, com múnus público, criado para defender os interesses dos pesquisados em sua integridade, dignidade e bem-estar.
É responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. São consideradas pesquisas com seres humanos aquelas que envolvam diretamente contato com indivíduo (realização de diagnóstico, entrevistas e acompanhamento clínico) ou aquelas que não envolvam contato, mas que manipule informações dos seres humanos (prontuários, fichas clínicas ou informações de diagnósticos catalogadas em livros ou outros meios).

Atribuições

O Comitê de Ética em Pesquisa – CEP/Cesmac, é um comitê registrado na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde – CONEP-MS, com o número: 2500.152099/2004-97, funcionando desde 07/10/2004. CONEP/CNS/SIPAR/MS. Esta Comissão pertence ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde, criada através da Resolução 466/2012 - MS, tendo função consultiva e educativa. Sua composição é multidisciplinar, com participação de pesquisadores, estudiosos de Bioética, profissionais de saúde, das ciências sociais, humanas e exatas e representantes de usuários. O CEP/Cesmac apresenta também esta característica interdisciplinar.
O CEP/Cesmac revisa todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos participantes nas referidas pesquisas. Tem também papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na pesquisa, bem como a atribuição de receber denúncias e requerer a sua apuração. Cada Protocolo de Pesquisa avaliado pelo CEP deve ser composto por, no mínimo, 4 documentos: 1) Folha de Rosto; 2) Projeto de Pesquisa; 3) TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido); e 4)

Currículo do pesquisador responsável.

O CEP/Cesmac recebe, revisa e encaminha (quando funcionar como primeiro centro) para a Conep - MS examinar os aspectos éticos de pesquisas envolvendo seres humanos em áreas temáticas especiais (GRUPOS I ou II), dentre elas, genética humana, reprodução humana, novos dispositivos para a saúde, pesquisa em populações indígenas, pesquisas conduzidas no exterior e aquelas que envolvam aspectos de biossegurança. Os protocolos de pesquisas que não participam das áreas temáticas especiais, pertencentes ao GRUPO III são analisados pelo CEP/Cesmac, com liberação dos Pareceres Consubstanciados para os pesquisadores e envio destes pareceres, com as respectivas folhas de rosto destes protocolos à Conep. Todas as análises éticas são baseadas primeiramente nas resoluções 466/12, 510/16 - MS, e suas complementares.

Informações: coepe.cesmac@cesmac.edu.br | (82) 3215.5062